“Trata-se de uma grata surpresa”, comentou a procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão. Presente à sessão plenária, o prefeito municipal de Pedro Régis tinha, na ocasião, a sexta aprovação de contas anuais pela Corte.
REPROVAÇÕES – A prefeita de São José dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, teve desaprovadas as contas de 2009 e deve devolver aos cofres públicos a importância de R$ 168.670,00 por gastos excessivos com combustíveis e pagamentos não comprovados ao INSS.
Ainda cabe recurso dessa decisão tomada conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.
O TCE imputou o débito de R$ 57.325,58 ao prefeito de Monte Horebe Erivan Dias Guarita, de quem reprovou as contas de 2010 por despesas sem comprovação documental.
Houve desaprovação, ainda, às contas de 2009 do prefeito de Tavares José Severiano de Paulo Bezerra citado para a devolução de R$ 10.576,97 em virtude de gastos em excesso com obra pública e despesas irregulares com serviços.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu, enquanto isso, para a desaprovação das contas de 2009 do prefeito de Pocinhos Arthur Bomfim Galdino de Araújo.
Recebimento indevido de remuneração por sessões extraordinárias motivou a reprovação das contas de 2010 da Câmara Municipal de Alagoa Nova, com imputação do débito de R$ 1,5 mil a cada vereador. Cabem recursos contra todas essas decisões.
Na mesma sessão plenária foram aprovadas as contas de 2010 do prefeito de Soledade José Ivanildo Barros Gouveia e das Câmaras Municipais de Alhandra, Boa vista, Riacho de Santo Antonio, Alagoa Grande e São Domingos (2011, neste último caso).
O TCE ainda aprovou com ressalvas, em grau de recurso, as contas de 2006 do então secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer Marconi Paiva e as da Companhia Docas da Paraíba, exercícios de 2009 e 2010.
Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão do TCE teve as participações, ainda, dos conselheiros Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes e as dos auditores Oscar Mamede, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos Antonio da Costa.
Fonte: Ascom
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