Monte das Gameleiras: Com dívida a receber, fornecedor denuncia Prefeitura ao Ministério Público
Prefeita Edinha Pinheiro/ imagem da internet |
Advogados do Posto Padre Cícero, em Monte das
Gameleiras, deram entrada na justiça contra a
Prefeitura do município.
Gameleiras, deram entrada na justiça contra a
Prefeitura do município.
Depois de protocolada ação no Forum de
São José de Campestre – comarca que engloba
Gameleiras – sob número:
0000427-74.2012.8.20.0153, a denúncia
foi protocolada ontem no Ministério Público
Estadual, em Natal.
O proprietário do posto de combustíveis cobra, na justiça,
uma dívida da Prefeitura no valor de 170 mil reais.
Anexados à ação estão vários cheques da Prefeitura, devolvidos pelo Banco do Brasil
por falta de recursos.
Os cheques estão com o carimbo das alíneas 11 e 12, que significa falta de fundos.
Alguns já devolvidos mais de uma vez.
Além dos cheques sem fundos, os advogados do Posto Padre Cícero entregaram ao
Ministério Público e à Justiça de Campestre, outros cheques pré-datados para serem
descontados em outubro, novembro e dezembro.
Como determina a lei, o poder público não pode adiantar pagamento de serviços ainda
não prestados, o que constata irregularidade do Município ao emitir cheques pré-datados.
De acordo com a defesa do Posto Padre Cícero, houve tentativa, sem sucesso, de
negociação para quitação da dívida.
A ação, em plena campanha política, pode afetar a candidatura da prefeita Edinha, que
disputa reeleição em Monte das Gameleiras.
*O Blog tentou contato com a prefeita Edinha, mas o telefone fornecido pela assessoria
do deputado Fábio Faria, aliado da prefeita, consta como “não existente”.
Por Thaisa Galvão
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