Defensor público vai a Justiça contra aprovação de contas de Ricardo pelo TCE

Dirceu destacou ainda que a decisão do TCE foi meramente política

O defensor público Dirceu Lima vai acionar a justiça numa Ação Civil Pública contra decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que aprovou as contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) referentes ao exercício de 2011. De acordo com o defensor, o governador cometeu irregularidades gravíssimas e suas contas não poderiam ter sido aprovadas.

Dirceu destacou ainda que a decisão do TCE foi meramente política, já que o Ministério Público de Contas e o relator das contas, o conselheiro Umberto Porto, pediram a desaprovação das contas.
“Vale ressaltar que o relator Umberto Porto é um conselheiro de carreira, não é indicação política, não tem compromisso com ninguém”, destacou.

Segundo o defensor, entre as irregularidades apresentadas pelo relator, a mais grave é o não repasse de dotações orçamentárias para os Poderes. “O governador deixou de repassar somente para a Defensoria Pública mais de R$ 14 milhões, e assim foi com os demais Poderes, Tribunal de Justiça, Ministério Público e o próprio TCE. Isso é uma ilegalidade gritante, gravíssima”, destacou.

Dirceu disse que vai oficiar o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e o próprio governador Ricardo Coutinho sobre a ação.

Marcos Wéric
WSCOM Online