Prefeita eleita pode perder o mandato na Paraíba

A prefeita eleita do Município de Conde, Tatiana Correa, poderá não assumir o mandato em consequência da divulgação de uma pesquisa sem registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e por não prestar contas á Justiça Eleitoral dentro do prazo. A coligação que apoiou o padre Severino, segundo colocado em número de votos, já entrou com duas ações na justiça pedindo o cancelamento da diplomação e posse da prefeita eleita.

A pesquisa sem registro foi amplamente divulgada nas redes sociais e distribuída para muitos eleitores durante vários eventos políticos promovidos no município de Conde, durante a campanha eleitoral. Já em relação à prestação de contas, a coligação da prefeita eleita enviou a documentação ao Tribunal Regional Eleitoral, com um dia de atraso.

Provas concretas
A coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) já havia entrado com ação de Notícia Crime sobre a pesquisa sem registro e, agora, impetrou a ação pedindo o cancelamento da diplomação em consequência da entrega da prestação e contas com atraso ao TRE.

Segundo os advogados, nos dois casos existem provas concretas sobre o descumprimento da legislação eleitoral. Em relação à pesquisa divulgada nas vésperas da eleição, os advogados mostram cópias da divulgação em páginas da rede social Facebook, pertencentes a parentes da prefeita eleita e coordenadores de campanha dela. Além disso, houve publicação dos percentuais, que apresentavam larga vantagem de pontos em favor da então candidata, em um site.

O recurso, assinado pelo advogado Gilson de Brito Lyra, diz que existem ainda provas testemunhais de pessoas que viram e receberam a pesquisa falsa divulgada e distribuída, pessoalmente, pela prefeita eleita durante atividades de campanha.

O Artigo 33 parágrafo 4º da Lei 9.504/97 diz que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime punível com seis meses a um ano de prisão e multa de 50 a 100 mil UFIS. Além disso, se a prefeita eleita for condenada, segundo os advogados, deverá se tornar inelegível. Dessa forma, poderá perder o mandato.

O deputado estadual Frei Anastácio (PT), que apoiou a candidatura do segundo colocado nas eleições de Conde, disse que a divulgação dessa pesquisa falsa nas vésperas das eleições, foi um fato notório e visto por muita gente. “Espero que a Justiça Eleitoral aplique a legislação e as punições previstas. Eu confio na justiça e acredito que esse fato não ficará impune, além da entrega da prestação de contas com atraso. Se ela não prestou contas do que gastou numa eleição, imagine se assumisse a prefeitura como não seria”, alfinetou o deputado.

Assessoria