O Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB – emitiu, na sessão plenária
nesta quarta-feira (12), pareceres favoráveis à aprovação das contas
apresentadas pelos prefeitos de Nazarezinho – Francisco Assis Braga
Junior, exercício de 2010 – e Tacima –Targino Pereira da Costa Neto,
2011.
Ainda foi aprovado pelo TCE-PB, as contas de 2010 das Câmaras Municipais de Jacaraú, Conde, Caraúbas e Caturité. Foram adiados os julgamentos das contas de 2010 dos prefeitos de Amparo, Esperança e João Pessoa, além de Patos, de 2009. A do prefeito de Araçagi, Onildo Câmara Filho, exercício de 2010, seguiu com vista ao conselheiro Arnóbio Viana.
Foram reprovadas, por déficit orçamentário e falhas em demonstrativos contábeis, as contas de 2011 da Câmara de São Sebastião de Umbuzeiro, com multa de R$ 7.882,17 ao gestor Cícero Valdeci. Cabe recurso da decisão.
Pagamento por serviços de consultoria não comprovados resultou na desaprovação das contas de 2011 da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas, com multa de R$ 3 mil e imputação do débito de R$ 28.900,00 ao gestor José Tavares Sobrinho, conforme decisão da qual ele ainda pode recorrer.
Obtiveram, ainda, a aprovação do TCE-PB as contas da Secretaria de Estado da Interiorização da Ação do Governo (2011), do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (2011), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (2010) e da Procuradoria Geral do Estado (2011).
A sessão plenária foi conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira dada a ausência do presidente Fernando Catão, que se recupera de uma virose. Dela ainda participaram os conselheiros Arnóbio Viana (que também presidiu parte dos trabalhos), Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres, além dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
ParaíbaOnline
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