A Câmara de Vereadores de Araruna aprovou, em sessão extraordinária na noite desta quarta feira (09), dois Projetos de Lei do Executivo Municipal. Estiveram presentes a sessão, a presidenta da Câmara Dorotéa Batista, a vereadora Ana Cordeiro, e os vereadores; Luis Martiniano, Antonio de Natanael e Naldo de Zé de Neco.
O projeto de lei municipal 19/2009, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
A aprovação da lei foi amplamente festejada pela prefeita Drª Wilma Maranhão, que justificou afirmando: “Respeitar o idoso é reverenciar a experiência de vida, o conhecimento, a sabedoria acumulada de quem viveu e aprendeu, de quem sofreu, de quem tem um passado e uma história, de quem colaborou com a construção desse mundo e de quem deu a vida a quem hoje é jovem”. Drª Wilma Maranhão ainda ressaltou que é indispensável a mobilização da sociedade para implementar os direitos do idoso. São necessárias ações para que as pessoas conheçam o Estatuto, mudem o modo de ver o Idoso e contribuam para a aplicação efetiva da legislação protetora. Enfatizou a Prefeita de Araruna, Drª Wilma Maranhão.
A vereadora Dorotéa Batista, Presidente da Câmara, lembrou dos benefícios que a lei irá proporcionar aos idosos, ajudando para que tenham, não só seus direitos preservados, mas sua experiência sendo valorizada pela comunidade, em especial pelos mais jovens.
Na segunda aprovação da noite foi criado o Conselho Municipal de Cultura, Projeto de Lei do Executivo Municipal 20/2009.
Entenda o Projeto: O conselho Municipal de Cultura, é o órgão que institucionaliza a relação entre a Administração municipal e os setores da sociedade civil, ligados á Cultura, participando da elaboração e da fiscalização da política cultural da cidade de Araruna.
Entenda o Projeto: O conselho Municipal de Cultura, é o órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e orientador, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos. É o órgão que institucionaliza a relação entre a Administração municipal e os setores da sociedade civil, ligados á Cultura, participando da elaboração e da fiscalização da política cultural da cidade de Araruna.
O conselho compete: propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações de políticas públicas para o desenvolvimento da Cultura, a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público; incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da Cultura; propor e apoiar a administração pública municipal uma política cultural do município, de fomento, desenvolvimento e proteção, abrangendo artes visuais e cênicas, música, literatura, tradições, patrimônio histórico e arquitetônico.
A composição do Conselho será paritária, constituída por 12 (doze) membros. O Conselho Municipal terá a seguinte composição, seis representantes do poder público municipal e seis da sociedade civil organizada. A função de membro do Conselho será exercida gratuitamente e considerada serviço público relevante.
