O deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB) apresentou nesta quinta-feira (12/05) duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PLDO 2012). As emendas, segundo o deputado, têm o objetivo de tornar mais ágil a execução de convênios entre as prefeituras e o Governo Federal.
A primeira emenda de Benjamin Maranhão pretende incluir no PLDO um dispositivo para flexibilizar a escolha do órgão público responsável por acompanhar a execução dos contratos de convênios. Atualmente, essa responsabilidade é quase exclusiva da Caixa Econômica Federal (CEF), o que tem sido objetivo de reclamação dos prefeitos, já que o banco, segundo os gestores municipais, sofre com sobrecarga de trabalho, gerando atrasos nos procedimentos relativos à execução dos convênios.
Para o deputado, o ideal é que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste possam ser opções nesse processo, dividindo o trabalho entre os bancos públicos, de forma a torna mais ágil a execução dos contratos e a realização das obras e projetos pelas prefeituras.
Outra proposta de Benjamin diz respeito à necessidade de adimplência das prefeituras no Cadastro Único de Convênio (Cauc) durante todo o processo de vigência dos contratos. De acordo com o que fôra proposto pelo parlamentar, a exigência será restrita ao momento da contratação do convênio, evitando que as prefeituras fiquem impedidas de receber recurso para a execução dos projetos. Segundo o parlamentar, essa medida evitará prejuízos à ação administrativa e também à população, que por muitas vezes se depara com a interrupção de obras devido à suspensão nos repassasses.
A votação do relatório preliminar do PLDO 2012, com as emendas apresentadas, deverá ocorrer na próxima semana, de acordo com o calendário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário