Câmara aprova urgência para veto dos royalties

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o pedido de urgência, por 348 favoráveis, 84 contrários e 1 abstenção, para a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto que redistribui os royalties do petróleo. CURTIU o Araruna Online no Facebook ?



No final de novembro, Dilma vetou parte do texto, anteriormente já aprovado no Congresso (Projeto de Lei 2565/11), que redistribui os recursos dos royalties de municípios e estados produtores de petróleo, devido aos danos causados ao meio ambiente.

Com o veto, os royalties gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os estados produtores. No caso dos futuros campos de extração, fica mantida a distribuiçao de royalties, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.

Para que o veto presidencial seja completamente derrubado, seria necessário a maioria absoluta por ambas as casas 41 senadores e 257 deputados.

O 3° secretário da Mesa do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), fez a leitura do requerimento que pede a urgência na votaçao do veto.

A sessao se transcorreu tumultuada em todos os momentos, terminando com sua suspensão pela primeira vice-presidente do Congresso, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afim de conter os ânimos exaltados dos parlamentares.

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