O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o pedido de
urgência, por 348 favoráveis, 84 contrários e 1 abstenção, para a
análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto que
redistribui os royalties do petróleo. Já CURTIU o Araruna Online no Facebook ?
No final de novembro, Dilma
vetou parte do texto, anteriormente já aprovado no Congresso (Projeto
de Lei 2565/11), que redistribui os recursos dos royalties de municípios
e estados produtores de petróleo, devido aos danos causados ao meio
ambiente.
Com o veto, os royalties gerados a partir de contratos
antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e
municípios não produtores. Hoje, a maior parte desses recursos fica com
os estados produtores. No caso dos futuros campos de extração, fica
mantida a distribuiçao de royalties, pela qual a parcela dos estados
produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.
Para
que o veto presidencial seja completamente derrubado, seria necessário a
maioria absoluta por ambas as casas 41 senadores e 257 deputados.
O
3° secretário da Mesa do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira
(PR-PE), fez a leitura do requerimento que pede a urgência na votaçao do
veto.
A sessao se transcorreu tumultuada em todos os momentos,
terminando com sua suspensão pela primeira vice-presidente do Congresso,
a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afim de conter os ânimos
exaltados dos parlamentares.

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